..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	426090/10
Assunto	ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em	06/08/2010 12:40
Autuado em	06/08/2010 12:40

Oficio de encaminhamento	331/10


Relator	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão	Acórdão 414/2015 da Segunda Câmara, de 23/02/2015

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
11/02/2015	Acórdão 414/ 2015	Negativa de registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2015	Acórdão 414/ 2015	Negativa de registro	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/01/2015	/	Retirado de Pauta	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
16/12/2014	/	Vista	FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes

Tipo	Nome
Interessado	EVONILDE AMADO FERNANDES MOREIRA Procuradores: LUIZ GUILHERME LEITE (credenciado, inclusão:26/08/14), PRISCILA SERRA MARCONDES DE SOUZA (credenciado, inclusão:26/08/14)
Origem	MUNICÍPIO DE MATINHOS
Interessado	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:03/07/18), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:03/07/18), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:03/07/18), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:03/07/18), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:03/07/18), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:03/07/18), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:03/07/18), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:03/07/18), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:03/07/18), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:03/07/18), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:03/07/18), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:03/07/18), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:03/07/18), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:03/07/18), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:03/07/18), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:03/07/18), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:03/07/18), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:03/07/18), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:03/07/18)

Juntadas

Data	Descrição
24/04/2015 10:21	do Protocolo 340279/15
01/04/2015 17:56	do Protocolo 280276/15
31/03/2015 11:22	AR do ofício OPD - 81/15 - DEX
25/08/2014 14:55	do Protocolo 775123/14
08/08/2014 11:13	AR do ofício OCN - 13709/14 - DP
18/07/2014 07:41	Devolução do Ofício OCN - 12310/14 - DP
13/02/2014 15:52	do Protocolo 107805/14
30/10/2013 12:23	AR do ofício ODL - 1278/13 - DICAP
29/10/2013 16:15	do Protocolo 770420/13
13/06/2013 09:20	Devolução do Ofício ODL - 1204/13 - DICAP
22/05/2012 09:29	AR de devolução dos autos fisicos
20/03/2012 14:13	Ar de devolução dos autos físicos
28/06/2011 11:53	do Protocolo nº 37439-6/11, referente a Resposta ao Parecer nº 13414/10-DIJUR
16/05/2011 12:58	do Protocolo nº 28042-1/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
10/01/2011 12:37	Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ674446145BR

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DEX	16/03/2015	Ofícios Processuais Diversos 81/ 2015
DP	29/07/2014	Ofício de Contraditório 13709/ 2014
DP	30/06/2014	Ofício de Contraditório 12310/ 2014
DICAP	24/09/2013	Ofício de Diligência 1278/ 2013
DICAP	14/05/2013	Ofício de Diligência 1204/ 2013
DIJUR	11/03/2011	Ofício de Diligência 527/ 2011

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
13/04/2015	1099	Despacho Processual Diverso nº 334/2015
23/02/2015	1065	Acórdão nº 414/2015
06/02/2015	1057	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 4/2015 de 11/02/2015
30/06/2014	910	Despacho Processual Diverso nº 1665/2014
24/03/2014	846	Despacho Processual Diverso nº 918/2014
22/01/2014	806	Despacho Processual Diverso nº 210/2014
09/10/2012	504	Despacho Processual Diverso nº 2467/2012
27/05/2011	301	Despacho Processual Diverso nº 991/2011

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
22/06/2015 17:39	DP
22/06/2015 10:02	DEX	Informação nº 4092/2015 -
09/06/2015 13:43	DG	Certidão de Quitação de Obrigação nº 56/2015 -
08/06/2015 11:00	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 534/2015 -
06/05/2015 13:53	SMPjTC	Parecer nº 6095/2015 - Pelo encerramento Aposentadoria voluntária. Diligência cumprida. Cumprimento do Acórdão nº 414/15-TCPR - Segunda Câmara. Tríplice acumulação de proventos. Professora Municipal. Impossibilidade jurídica. Cancelamento de um ato. Cumprimento. Pelo encerramento.
06/05/2015 13:52	GCFAMG
24/04/2015 15:47	DICAP	Parecer nº 4896/2015 - CUMPRIMENTO DA DECISÃO. APOSENTADORIA. DECISÃO PELA NEGATIVA DE REGISTRO. AO RELATOR.
09/04/2015 11:37	DP
08/04/2015 08:31	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 334/2015 -
06/04/2015 10:43	DICAP	Parecer nº 4038/2015 - CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO. APOSENTADORIA. DECISÃO PELA NEGATIVA DE REGISTRO. AO RELATOR.
02/04/2015 15:50	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 322/2015 -
16/03/2015 09:26	DEX	Despacho Processual Diverso nº 318/2015 -
16/03/2015 09:26	DEX	Informação nº 1912/2015 -
16/03/2015 09:26	DEX	Ofícios Processuais Diversos nº 81/2015 -
13/03/2015 08:06	DICAP	Despacho Processual Diverso nº 1272/2015 -
12/02/2015 10:13	S2C	Certidão de Trânsito em Julgado nº 656/2015 -
21/01/2015 15:24	GCFAMG
21/01/2015 14:07	S1C	Certidão de Sessão nº 4/2015 -
21/01/2015 14:07	S1C	Certidão de Sessão nº 5/2015 -
16/12/2014 16:11	GASRVF
16/12/2014 14:59	S1C	Certidão de Sessão nº 2290/2014 -
05/12/2014 10:16	GCFAMG
15/10/2014 10:59	SMPjTC	Certidão Diversa nº 4176/2014 -
15/10/2014 10:59	SMPjTC	Parecer nº 16020/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Servidora já beneficiada com duas aposentadorias estaduais no cargo de Professora. Cumulação tríplice vedada. Pela negativa de registro.
15/09/2014 13:10	DICAP	Parecer nº 15161/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR DESTA DIRETORIA PELA NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE ART. 40, §1º, III, "B", CF. AO MPJTC.
26/06/2014 12:19	DP	Ofício de Contraditório nº 12310/2014 -
26/06/2014 12:19	DP	Ofício de Contraditório nº 13709/2014 -
26/06/2014 10:19	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 1665/2014 -
18/06/2014 12:59	SMPjTC	Parecer nº 8716/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Percepção de duas aposentadorias junto ao Estado do Paraná. Impossibilidade de acumular uma terceira aposentadoria. Jurisprudência do STF. Preliminar, pela citação da servidora interessada. Subsidiariamente, negativ
26/05/2014 14:00	DICAP	Parecer nº 8297/2014 - RATIFICAÇÃO DO PARECER ANTERIOR PELA NEGATIVA DE REGISTRO. APOSENTADORIA POR IDADE ART. 40, §1º, III, "B", CF. AO MPJTC.
20/03/2014 12:14	DP
19/03/2014 08:03	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 918/2014 -
14/02/2014 09:45	DICAP	Parecer nº 3281/2014 - NEGATIVA DE REGISTRO. VIOLAÇÃO AO ART. 37, §10, DA CF. APOSENTADORIA POR IDADE. ART. 40, § 1º, III, "B", DA CF. AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
20/01/2014 08:30	DP	Informação nº 753/2014 -
17/01/2014 11:06	GCFAMG	Despacho Processual Diverso nº 210/2014 -
05/10/2012 13:38	DICAP	Ofício de Diligência nº 1204/2013 -
05/10/2012 13:38	DICAP	Ofício de Diligência nº 1278/2013 -
05/10/2012 13:38	DICAP	Parecer nº 452/2014 - DILIGÊNCIA. APOSENTADORIA POR IDADE. AO RELATOR PARA APRECIAÇÃO.
03/09/2012 18:50	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 2467/2012 -
25/05/2011 10:47	DIJUR	Parecer nº 13262/2012 - Aposentadoria. Diligência à Paranaprevidência para informações acerca das aposentadorias concedidas à servidora. Ao Relator para deliberação.
17/05/2011 10:51	GCAML	Certidão de Envio Publicação DETC nº 53/2011 -
17/05/2011 10:51	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 991/2011 -
03/01/2011 15:33	DIJUR	Ofício de Diligência nº 527/2011 -
09/12/2010 10:39	GCAML	Despacho Processual Diverso nº 1/2011 -
12/08/2010 18:24	DIJUR	Informação nº 3363/2010 -
12/08/2010 18:24	DIJUR	Parecer nº 13414/2010 - Aposentadoria voluntária - Professor - Diligência à origem para esclarecimentos - Ao Relator para deliberação.
06/08/2010 12:40	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 12657/2010 -

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